CONTRATO DE LICEN╟A DO UTILIZADOR FINAL PARA SOFTWARE MICROSOFT
IMPORTANTE - LEIA COM ATEN╟├O: Este Contrato de Licenτa do Utilizador Final (EULA) da Microsoft Θ um contrato entre o Adquirente (pessoa singular ou colectiva) e a Microsoft Corporation para o produto de software Microsoft indicado acima, que inclui documentaτπo "online" ou electr≤nica e poderß incluir software informßtico, suportes informßticos e materiais impressos afins ("PRODUTO DE SOFTWARE" ou "SOFTWARE"). Ao instalar, copiar ou utilizar, de outro modo, o PRODUTO DE SOFTWARE, o Adquirente concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA. Caso nπo esteja de acordo com os termos deste EULA, o Adquirente nπo estß autorizado a utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE.
LICEN╟A DO PRODUTO DE SOFTWARE
Este PRODUTO DE SOFTWARE estß protegido por leis de direitos de autor e tratados internacionais, bem como por outras legislaτ⌡es e tratados sobre propriedade intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE Θ licenciado, e nπo vendido.
1. CONCESS├O DE LICEN╟A. Este EULA concede ao Adquirente os seguintes direitos:
Instalaτπo e utilizaτπo. O Adquirente poderß instalar e utilizar c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE em qualquer computador que utilize uma c≤pia licenciada do Microsoft Windows 95, Microsoft Windows 98, Microsoft Windows NT Workstation versπo 4.0 ou posterior, Microsoft Windows NT Server versπo 4.0 ou posterior, Microsoft Internet Explorer, Microsoft SDK for Java, Microsoft Internet Information Server ou Microsoft Visual J++. O Adquirente poderß distribuir o PRODUTO DE SOFTWARE com os seus pr≤prios produtos de software de acordo com os termos dos contratos de licenτa do utilizador final para o Microsoft SDK for Java ou Microsoft Visual J++, desde que possua c≤pias licenciadas, conforme for apropriado, desses produtos Microsoft.
C≤pias de seguranτa. O Adquirente poderß fazer c≤pias de seguranτa do PRODUTO DE SOFTWARE para todos os computadores em que tenha instalado o PRODUTO DE SOFTWARE.
2. DESCRI╟├O DE OUTROS DIREITOS E LIMITA╟╒ES.
Limitaτ⌡es α engenharia inversa, descompilaτπo e desmontagem (desassemblagem). Nπo Θ permitida a engenharia inversa, descompilaτπo ou desmontagem (desassemblagem) do PRODUTO DE SOFTWARE por parte do Adquirente, excepto e apenas na medida em que essa actividade for expressamente permitida pela lei aplicßvel, nπo obstante esta limitaτπo.
Separaτπo de componentes. Este PRODUTO DE SOFTWARE Θ licenciado como um produto ·nico. As partes que o comp⌡em nπo podem ser separadas para utilizaτπo em mais de um computador.
O Adquirente deverß manter todos os avisos relativos a direitos de autor em todas as c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE.
Nπo Θ permitida a distribuiτπo, por parte do Adquirente, de c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE a terceiros.
Aluguer. Nπo Θ permitido o aluguer, a locaτπo financeira ("leasing") ou o emprΘstimo do PRODUTO DE SOFTWARE por parte do Adquirente.
TransferΩncia de software. O Adquirente pode transferir permanentemente todos os seus direitos de acordo com este EULA, desde que o beneficißrio concorde com os termos deste EULA.
Resoluτπo. Sem prejuφzo de quaisquer outros direitos, a Microsoft pode resolver este EULA caso o Adquirente nπo cumpra os termos e as condiτ⌡es deste EULA. Neste caso, o Adquirente deverß destruir todas as c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE e todas as partes que o comp⌡em.
3. DIREITOS DE AUTOR. Todos os tφtulos e direitos de autor do e para o PRODUTO DE SOFTWARE, bem como quaisquer c≤pias do mesmo, sπo propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores. Todos os tφtulos e direitos de propriedade intelectual do e para o conte·do que possa ser acedido atravΘs da utilizaτπo do PRODUTO DE SOFTWARE sπo propriedade do proprietßrio do respectivo conte·do e podem estar protegidos pelos direitos de autor aplicßveis ou por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. Este EULA nπo concede quaisquer direitos de utilizaτπo desse conte·do ao Adquirente.
4. RESTRI╟╒ES └ EXPORTA╟├O. O Adquirente concorda em que nπo irß exportar ou reexportar o PRODUTO DE SOFTWARE para qualquer paφs, pessoa, entidade ou utilizador final abrangido por restriτ⌡es α exportaτπo atravΘs de qualquer estatuto ou regulamento aplicßvel dos E.U.A. Actualmente, os paφses abrangidos por esta restriτπo incluem, nπo estando necessariamente limitados a, Cuba, Irπo, Iraque, Lφbia, Coreia do Norte, Sudπo e Sφria. O Adquirente garante e afirma que nem o "Bureau of Export Administration" nem qualquer outra entidade federal dos E.U.A. suspendeu, revogou ou negou os privilΘgios de exportaτπo do Adquirente.
5. INFORMA╟├O SOBRE O SUPORTE DE JAVA. O PRODUTO DE SOFTWARE PODER┴ CONTER SUPORTE PARA PROGRAMAS ESCRITOS EM JAVA. A TECNOLOGIA JAVA N├O ╔ TOLERANTE A FALHAS E N├O FOI CONCEBIDA E FABRICADA NEM SE DESTINA A SER UTILIZADA OU REVENDIDA COMO EQUIPAMENTO DE CONTROLO "ONLINE" EM AMBIENTES DE RISCO QUE REQUEIRAM UM DESEMPENHO ISENTO DE FALHAS, COMO, POR EXEMPLO, CENTRAIS NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGA╟├O OU DE COMUNICA╟╒ES A╔REAS, CONTROLO DE TR┴FEGO A╔REO, M┴QUINAS DE SUPORTE DIRECTO A VIDAS HUMANAS OU SISTEMAS B╔LICOS, NOS QUAIS UMA FALHA DA TECNOLOGIA JAVA PODER┴ CONDUZIR DIRECTAMENTE └ MORTE, A DANOS PESSOAIS OU A DANOS F═SICOS OU AMBIENTAIS GRAVES ("ACTIVIDADES DE ALTO RISCO"). A Sun Microsystems, Inc. obrigou contratualmente a Microsoft a apresentar esta exclusπo de responsabilidade.
GARANTIAS N├O INCLU═DAS. A Microsoft nπo oferece nenhuma garantia para o PRODUTO DE SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE e toda a documentaτπo relacionada sπo fornecidos "tal como estπo", sem nenhum tipo de garantia, quer expressa quer implφcita, incluindo mas nπo se limitando αs garantias implφcitas de comercializaτπo, de adequaτπo a um fim especφfico ou de nπo infracτπo. Todo e qualquer risco proveniente da utilizaτπo ou do desempenho do PRODUTO DE SOFTWARE cabe ao Adquirente.
EXCLUS├O DA RESPONSABILIDADE POR PREJU═ZOS CONSEQUENCIAIS. Em nenhum caso a Microsoft ou os seus fornecedores serπo responsßveis por qualquer tipo de prejuφzo (incluindo, sem limitaτπo, prejuφzos por perda de neg≤cios ou de lucros, interrupτπo de neg≤cios, perda de informaτ⌡es comerciais ou qualquer outro tipo de prejuφzo monetßrio) resultante da utilizaτπo ou da incapacidade de utilizaτπo deste produto da Microsoft, ainda que a Microsoft tenha sido notificada da possibilidade de ocorrΩncia de tais prejuφzos. Atendendo ao facto de a exclusπo ou limitaτπo da responsabilidade por prejuφzos incidentais ou consequentes nπo ser permitida em alguns estados ou jurisdiτ⌡es, pode dar-se o caso de a limitaτπo acima nπo se aplicar ao Adquirente.
DIVERSOS
Caso o Adquirente tenha adquirido este produto nos Estados Unidos, este EULA Θ regulado pelas leis do Estado de Washington.
Caso este produto tenha sido adquirido fora dos Estados Unidos, poderß ser aplicada a legislaτπo local.
Caso o Adquirente tenha quaisquer d·vidas relativamente a este EULA ou, por qualquer razπo, queira contactar a Microsoft, contacte a subsidißria da Microsoft no seu paφs ou escreva para: Microsoft Sales Information Center/One Microsoft Way/Redmond, WA 98052-6399, E.U.A.
