Contrato Eletr⌠nico de Licenciamento para Usußrio Final
Versπo Brasiliera
PARA FAZER JUS AOS BENEF═CIOS DO REGISTRO, QUEIRA ENVIAR-NOS FORMUL┴RIO DE REGISTRO PORVENTURA ANEXO
AVISO AO USU┴RIO: ISTO ╔ UM CONTRATO ENTRE VOC╩ E A ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ("ADOBE"), UMA EMPRESA CONSTITU═DA SOB AS LEIS DO ESTADO DE DELAWARE, E.U.A. AO INDICAR SUA ACEITA╟├O ABAIXO, VOC╩ ESTAR┴ ACEITANDO TODOS OS TERMOS E CONDI╟╒ES DESTE CONTRATO. Este Contrato de Licenciamento para Usßrio Final acompanha um produto de software da Adobe« (o "Software") e seus respectivos impressos explicativos (a "Documentaτπo"). O termo "Software" deverß incluir qualquer atualizaτπo, vers⌡es modificadas, adiτ⌡es e c≤pias do Software licenciado a vocΩ pela Adobe. VocΩ deve ler atentamente este Contrato antes de indicar sua aceitaτπo no final do documento. Caso nπo concorde com os termos e condiτ⌡es, manifeste expressamente sua discordΓncia no local apontado para tanto. Caso discorde dos termos abaixo, vocΩ nπo poderß usar o Software - remeta a mφdia, juntamente com o restante do conte·do do pacote, para Adobe ou para o local onde vocΩ o adquiriu para obter o reembolso da quantia paga.
A Adobe concede a vocΩ uma licenτa nπo-exclusiva para o uso do Software e da Documentaτπo, contanto que vocΩ concorde com o seguinte:
1. Uso do Software.
1.1. VocΩ poderß instalar o Software em um ·nico local do disco rφgido ou de outro dispositivo de armazenamento, atΘ o limite de computadores indicado no canto superior esquerdo ("N·mero Permitido de Computadores") deste Contrato.
1.2. Se o Software estiver configurado para uso em rede, vocΩ poderß instalar e usar o Software em um ·nico servidor de arquivos para uso em uma ·nica rede local, com qualquer um dos seguintes objetivos, mas nπo com ambos:
(a) instalaτπo(⌡es) permanente(s) em um disco rφgido ou em outro dispositivo de armazenamento, atΘ o N·mero Permitido de Computadores; ou
(b) uso do Software na rede, contanto que o n·mero de computadores diferentes que utilizam o Software nπo exceda o N·mero Permitido de Computadores. Por exemplo, se houver 100 computadores conectados ao servidor, com nπo mais que 15 computadores utilizando o Software ao mesmo tempo, porΘm o Software serß utilizado em 25 computadores diferentes em momentos diversos, o N·mero Permitido de Computadores para os quais vocΩ necessita de licenτa Θ de 25.
1.3. VocΩ poderß exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer fotografia, amostragem ou outros trabalhos artφsticos, no todo ou em parte, que estejam incluφdos no Software (salvo quando um aviso especφfico indicar o contrßrio), desde que essas fotografias, amostragens ou trabalhos artφstico nπo sejam distribuφdos para um computador aut⌠nomo. Essas fotografias, amostragens e trabalhos de arte nπo podem ser utilizados na produτπo de material indecente, obsceno ou pornogrßfico.
1.4. VocΩ poderß fazer uma c≤pia de seguranτa do Software, contanto que a sua c≤pia de seguranτa nπo venha a ser instalada ou utilizada em nenhum computador.
1.5. USO DOM╔STICO. O usußrio principal de cada computador no qual o Software venha a ser instalado ou utilizado poderß, tambΘm, instalar o Software em um computador domΘstico ou portßtil. Todavia, o Software nπo poderß ser utilzado no segundo computador por outra pessoa, se estiver sendo utilizado, ao mesmo tempo, no primeiro computador.
1.6. PROGRAMAS-FONTE. Se o Software incluir programas-fonte, vocΩ poderß:
(a) Utilizar os programas-fonte da maneira descrita acima, em N·mero Permitido de Computadores e carregar os programas-fonte em qualquer dispositivo de saida conectado a esses computadores.
(b) Se o N·mero Permitido de Computadores for igual ou menor do que cinco, transferir os programas-fonte para a mem≤ria (disco rφgido ou RAM) de um dispositivo de saφda conectado a, pelo menos, um desses computadores, a fim de que esses programas-fonte permaneτam residentes no dispositivo de saφda, assim como para a mem≤ria de um dispositivo de saφda adicional para cada m·ltiplo de cinco representado pelo N·mero Permitido de Computadores.
(c) Fazer uma c≤pia do(s) programa(s)-fonte utilizado(s) em um arquivo especifico para uma impressora comerical ou para outro bureau de serviτos que poderß utilizar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que seja informado de que obteve, por meio de compra ou concessπo, licenτa para utilizar os programas-fonte especificos.
(d) Converter e instalar o programa-fonte em outro formato para uso em outros ambientes, desde que as seguintes condiτ⌡es sejam atendidas: o computador onde o programa-fonte convertido serß usado ou instalado deverß estar dentre o N·mero Permitido de Computadores. VocΩ concorda que o uso do programa-fonte convertido estarß de acordo com todos os termos e condiτ⌠es deste Contrato, que dito programa-fonte serß usado somente para seus pr≤prios neg≤cios internos ou para seu uso pessoal, e que dito programa-fonte nπo serß distribuφdo ou transferido para fim algum, com exceτπo das disposiτ⌡es do parßgrafo 3, abaixo.
2. Direcitos Autorais. O Software pertence ß Adobe e a seus fornecedores e sua estrutura, organizτπo e c≤digo sπo segredos comerciais valiosos da Adobe e de seus fornecedores. O Software Θ tambΘm protegido pela Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e por Tratados Internacionais. VocΩ deve tratar o Software da mesma maneira como trataria qualquer material protegido pelo direito autoral, assim como um livro. VocΩ nπo pode copiar o Software ou a Documentaτπo, exceto conforme disposto na seτπo "Uso do Software". Quaisquer c≤pias que vocΩ tenha permissπo para fazer de acordo com o disposto neste Contrato devem conter a mesma marca de copyright e outras menτ⌡es a direitos de propriedade que acompanhem o Software ou sejam mencionadas nele. Com exceτπo das convers⌡es do programa-fonte para outros formatos conforme permitido na seτπo "Uso do Software", vocΩ concorda em nπo modificar, adaptar ou traduzir o Software. VocΩ tambΘm concorda em nπo realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar, de qualquer outra forma, descobrir o c≤digo-fonte do Software. Marcas registradas devem ser utilizadas de acordo com a prßtica aceita de marcas registradas, incluindo a indentificaτπo do nome do titular da marca registrada. Marcas registradas somente podem ser utilizadas para identificar impressos produzidos pelo Software. O uso de qualquer marca registrada nπo lhe confere nenhum direito de propriedade sobre a marca. Salvo disposiτπo em contrßrio, este Contrato nπo lhe confere quaisquer direitos autorais sobre o Software.
3. TransferΩncia. VocΩ nπo poderß alugar, arrendar, sublicenciar ou emprestar o Software ou Documentaτπo. VocΩ poderß, entretanto, transferir todos os seus direitos de uso do Software e Documentaτπo para outra pessoa ou entidade legal, desde que (i) vocΩ transfira este acordo, o Software, incluindo todas as c≤pias, atualizaτ⌡es e vers⌡es anteriores e todas as c≤pias do Software de fonte convertidas para outros formatos, e a Documentaτπo para tal pessoa ou entidade, (ii) vocΩ nπo reterß nenhuma c≤pia, incluindo c≤pias armazenadas em um computador, e (iii) que a parte recebedora concorda com os termos e condiτ⌡es deste Contrato.
4.Software de Ambiente M·ltiplo/Software de Linguagem M·ltipla/Software de Midia Dupla/C≤pias/Atualizaτ⌡es M·ltiplas. Se esta embalagem contiver ou, em decorrΩncia da aquisiτπo do Software contido nesta embalagem, vocΩ receber duas ou mais vers⌡es de ambiente operacional do Software (isto Θ, Macintosh« e Windows«), duas ou mais vers⌡es de traduτπo de linguagem do Software, o mesmo Software em dois ou mais meios (isto Θ, disquetes e um CD-ROM), e/ou receber, de qualquer outra forma, duas ou mais c≤pias do Software, o n·mero total de computadores em que todas as vers⌡es do Software sejam usadas nπo poderß exceder o N·mero Permitido de Computadores. VocΩ poderß fazer uma c≤pia de seguranτa, de acordo com os termos deste Contrato, para cada versπo do Software utilizado. VocΩ nπo poderß alugar, dar arrendamento mercantil, sublicenciar, emprestar ou ceder vers⌡es ou c≤pias do Software que vocΩ nπo utilize, nem o Software contido em qualquer meio que vocΩ nπo utilize, salvo como parte da transferΩncia definitiva da totalidade do Software e da Documentaτπo conforme descrito acima. Se vocΩ adquiriu uma atualizaτπo para o Software, a versπo anterior poderß ser utilizada por noventa (90) dias ap≤s o recebimento da nova versπo, para ajudß-lo na transiτπo. Ap≤s noventa (90) dias, vocΩ nπo terß permissπo para usar a versπo anterior.
5. Garantia Limitada. A Adobe garante a vocΩ que o Software funcionarß substancialmente de acordo com a Documentaτπo pelo perφodo de 90 (noventa) dias ap≤s o recebimento do Software. Esta garantia nπo se aplica as convers⌡es do programa-fonte para outros formatos. Para fazer uma reclamaτπo, vocΩ deve devolver o Software ao local em que o obteve, juntamente com uma c≤pia da nota fiscal, dentro desse peri≤do de 90 (noventa) dias. SE O SOFTWARE N├O FUNCIONAR SUBSTANCIALMENTE DE ACORDO COM A DOCUMENTA╟AO, A RESPONSABILIDADE E AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS COM BASE NESTA GARANTIA LIMITADA RESTRINGIR-SE-├O, A CRIT╔RIO DA ADOBE, OU ┴ SUBSTITUI╟├O DO SOFTWARE, OU AO REEMBOLSO DA TAXA DE LICENCIAMENTO PAGA PELO SOFTWARE. A ADOBE E SEUS FORNECEDORES N├O GARANTEM NEM PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOC╩ PODER┴ OBTER COM O USO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTA╟├O. O DISPOSTO ACIMA REPRESENTA A ┌NICA MEDIDA QUE PODER┴ SER TOMADA EM CASO DE INFRA╟├O DA GARANTIA POR PARTE DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ACIMA ESTIPULADA, A ADOBE E SEUS FORNECEDORES N├O GARANTEM, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, QUE DIREITOS DE TERCEIROS N├O SEJAM VIOLADOS OU QUE O SOFTWARE SEJA COMERCIALIZ┴VEL. SE O CONSUMIDOR FOR UMA PESSOA JUR═DICA, A RESPONSABILIDADE DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES, QUER FUNDADA EM CONTRATO, QUER EM ATO IL═CITO (INCLUSIVE NEGLIG╩NCIA), POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE DANOS CONSEQ▄ENTES OU INDIRETOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RESERVAS, OU OUTRA PERDA ECON╘MICA, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMA╟├O DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA ADOBE OU DE SEUS FORNECEDORES TEREM SIDO COMUNICADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, N├O EXCEDER┴ O VALOR DO SOFTWARE EM QUEST┴O LICENCIADO PARA TAL CONSUMIDOR. Esta garantia lhe confere direitos especificos, complementares ßqueles previstos em lei. Para obter mais informaτ⌡es sobre a garantia, queira entrar em contato com o Departmento de Apoio aos Consumidores da Adobe.
6. Lei Aplicßvel e Disposiτ⌡es Gerais. Este Contrato serß regido pelas leis em vigor no Brasil, ficando excluφdas suas normas de conflito de leis. Este Contrato nπo serß regido pela Convenτπo sobre Contratos das Naτ⌡es Unidas para Venda Internacional de Produtos, cuja aplicaτπo estß expressamente excluφda. Se qualquer uma das clßusulas deste Contrato for considerada nula e sem efeito, isso nπo afetarß a validade do equilφbrio do Contrato, que permanecerß vßlido e eficaz de acordo com os seus termos. VocΩ concorda em nπo enviar, transferir ou exportar o Software para outro paφs ou usß-lo de maneira a infringir a Lei de Administraτπo de Exportaτ⌡es dos Estados Unidos da AmΘrica do Norte (U.S. Export Administration Act) ou qualquer outra lei, norma ou regulamento de exportaτπo. Este Contrato serß automaticamente rescindido, se vocΩ deixar de cumpri-lo. Este Contrato somente pode ser modificado, por escrito, por um diretor autorizado da Adobe.
Esta Θ a φntegra do Contrato entre vocΩ e a Adobe referente ao Software e α Documentaτπo e substitui qualquer representaτπo, discussπo, obrigaτπo anterior, acordo de licenτa do usußrio final, comunicaτ⌡es ou propaganda referente ao Software e α Documentaτπo.
7. Nota para os usußrios finais do Governo dos Estados Unidos. O Software e a Documentaτπo sπo "Commercial Items" (itens comerciais), conforme definiτπo deste termo no 48 C.F.R. º2.101, consistindo em "Commercial Computer Software" (Software de Computador Comercial) e "Commercial Computer Software Documentation" (Documentaτπo do Software de Computador Comercial) conforme o uso de tais termos no 48 C.F.R. º12.212 ou 48 C.F.R. º227.7202, se aplicßvel de acordo com 48 C.F.R. º12.212 ou 48 C.F.R. ºº227.7202-1 a 227.7202-4, se aplicßvel o "Commercial Computer Software" e "Commercial Computer Software Documentation" estπo sendo licenciados para os usußrios finais do Governo Americano (i) somente como "Commercial Items" e (ii) com somente os direitos concedidos para todos os outros usußrios finais, de acordo com os termos e condiτ⌡es aqui estipulados.
Direitos reservados nπo publicados sob os direitos autorais das leis dos Estados Unidos. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, E.U.A.
Adobe Θ uma marca registrada de Adobe Systems Incorporated. Macintosh Θ uma marca registrada da Apple Computer, Inc. Windows Θ uma marca registrada de Microsoft Corporation.
POR FAVOR INDIQUE SE ACEITA O PRESENTE CONTRATO OU SE DISCORDA DE SEUS TERMOS CLICANDO ABAIXO, NO LOCAL APROPRIADO.
