CD-ROM Today (BR) Volume 2 #4/CDRTV2N4.iso/ibm/t_and_c.txt

Text File | 1996-02-27 | 20.5 KB | 320 lines

Condiτoes Gerais da Prestaτπo de Serviτos de Acesso Discado α Internet

1. OBJETIVO
Este documento tem por objetivo estabelecer as Condiτ⌡es Gerais que regularπo os SERVI╟OS DE
ACESSO DISCADO └ INTERNET (os Serviτos), a serem prestados pela GSI SERVI╟OS
DE INFORM┴TICA LTDA., inscrita no CGC/MF sob o No. 89 011 738/0001-68, com sede em
HortolΓndia - SP, na Rodovia SP 101, Trecho Campinas-Monte-Mor, Km 09, parte, doravante
designada GSI, α pessoa fφsica ou jurφdica que a tais Condiτ⌡es Gerais venha a aderir,
doravante designada USU┴RIO.

2. DEFINI╟╒ES
Para os efeitos da prestaτπo dos Serviτos, sπo estabelecidas as seguintes definiτ⌡es:
2.1. CAIXA POSTAL ELETR╘NICA - conjunto de recursos computacionais que, sob o controle
da Rede GSI, permite ao USU┴RIO utilizar as facilidades de correio eletr⌠nico (EMAIL)
disponφveis na INTERNET;
2.2. C╙DIGO DE ACCOUNT - c≤digo de 6 (seis) caracteres, designado pela GSI, que permite
identificar o paφs de origem do USU┴RIO;
2.3. C╙DIGO DE USU┴RIO (userID) - c≤digo de atΘ 7 (sete) caracteres alfanumΘricos, que
identifica o USU┴RIO, inclusive para efeitos de comunicaτπo atravΘs das facilidades de
correio eletr⌠nico. Sua constituiτπo Θ feita mediante trΩs opτ⌡es indicadas pelo USU┴RIO,
que sπo verificadas pelo sistema, a fim de evitar a ocorrΩncia de similaridade com
c≤digos jß existentes. Na hip≤tese de as trΩs opτ⌡es jß estarem registradas como c≤digos
de outros usußrios, o sistema automaticamente cria o c≤digo a partir de caracteres constantes
de uma das referidas opτ⌡es;
2.4. HELP DESK - serviτo de atendimento telef⌠nico ao USU┴RIO, que visa  esclarecer d·vidas
e orientar quanto α utilizaτπo dos serviτos;
2.5. LINHA DISCADA - linha telef⌠nica integrante da rede p·blica comutada de
telecomunicaτ⌡es, atravΘs da qual o USU┴RIO acessa a Rede GSI para utilizar os Serviτos;
2.6. MANUAL DE INSTRU╟╒ES - documento contendo informaτ⌡es e instruτ⌡es para a utilizaτπo
dos Serviτos;
2.7. PASSWORD - c≤digo de atΘ 8 (oito) caracteres alfanumΘricos que, quando digitado, nπo Θ
exibido na tela, e deve ser tratado como confidencial pelo USU┴RIO. A primeira password Θ
fornecida automaticamente pelo sistema, podendo ser alterada pelo USU┴RIO de acordo com a
seqⁿΩncia de comandos informada no Manual de Instruτ⌡es. A digitaτπo da password em conjunto
com o C≤digo do Usußrio e com o C≤digo de Account possibilita ao USU┴RIO acessar a INTERNET;
por raz⌡es de seguranτa, Θ recomendßvel que o titular da senha a memorize, evitando anotß-la;
2.8. PIN NUMBER - c≤digo numΘrico constituφdo de 16 (dezesseis) dφgitos, que identifica o
USU┴RIO como cliente dos Serviτos. ╔ utilizado para a criaτπo dos USU┴RIOS
ADICIONAIS e para fins de contabilizaτπo e faturamento dos Serviτos utilizados;
2.9. REDE GSI - conjunto de equipamentos, meios de comunicaτπo, roteadores, programas e
protocolos que interligam os sistemas computacionais da GSI, permitindo a prestaτπo dos
Serviτos;
2.10. SERVI╟O DE ACESSO └ INTERNET - serviτo de valor adicionado que possibilita o acesso
α INTERNET a usußrios e a provedores de Serviτos de Informaτ⌡es, genericamente denominado
de Serviτo de Conexπo α Internet, pela Norma No. 004/95 do MinistΘrio das Comunicaτ⌡es;
2.11. SERVI╟O DE INFORMA╟╒ES - informaτ⌡es e serviτos diversos colocados, de modo
gratuito ou oneroso, α disposiτπo dos usußrios na INTERNET, por provedores de serviτos de
informaτ⌡es, atravΘs de provedores de serviτos de acesso α INTERNET;
2.12. SOFTWARE DE ACESSO - programa ou conjunto de programas de computador que
possibilita ao USU┴RIO estabelecer conexπo l≤gica com as redes que comp⌡em a INTERNET;
2.13. TERMO DE ADES├O - instrumento que acompanha este documento o qual, uma vez
encaminhado α GSI, preenchido e assinado por uma pessoa fφsica ou jurφdica, a habilita
juridicamente como USU┴RIO, passando a gerar, reciprocamente, os direitos e obrigaτ⌡es
relativos α prestaτπo dos Serviτos, conforme previsto nestas Condiτ⌡es Gerais;
2.14. USU┴RIO - pessoa fφsica ou jurφdica que, mediante assinatura do Termo de Adesπo que
acompanha este instrumento, passa a utilizar os Serviτos;
2.15. USU┴RIO ADICIONAL - cada uma das pessoas fφsicas autorizadas pelo USU┴RIO a
utilizar os Serviτos, atravΘs das caixas postais eletr⌠nicas adicionais geradas sob o Pin
Number do USU┴RIO ;

3. SERVI╟OS
3.1. Os Serviτos serπo prestados pela GSI ao USU┴RIO na forma e condiτ⌡es estabelecidas
neste instrumento, e de acordo com as disposiτ⌡es constantes da Norma No. 004/95, aprovada
pela Portaria No. 148, de 31/05/95, do MinistΘrio das Comunicaτ⌡es.
3.1.2. Os Serviτos estarπo disponφveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto nos
perφodos de manutenτπo da Rede e de seus sistemas computacionais, que a GSI deverß proceder,
com vistas ao adequado funcionamento dos Serviτos.
3.2.  O acesso α Internet serß feito atravΘs de linha discada, cujos n·meros sπo indicados
pela GSI no Manual de Instruτ⌡es, que a GSI encaminharß ao USU┴RIO quando do recebimento do
Termo de Adesπo por ele preenchido e assinado, e ou no sistema.
3.3. Para a utilizaτπo das facilidades de correio eletr⌠nico disponφveis na INTERNET, a GSI
colocarß α disposiτπo do USU┴RIO 1 (uma) Caixa Postal Eletr⌠nica com capacidade de
armazenamento de 3 (trΩs) Megabytes.
3.4. A GSI facultarß ao USU┴RIO a geraτπo de atΘ 5 (cinco) Caixas Postais Eletr⌠nicas
adicionais αquela prevista no item 3.3, que poderπo ser utilizadas pelo pr≤prio USU┴RIO
ou por pessoas fφsicas por ele autorizadas.
3.4.1. A capacidade de armazenamento de cada Caixa Postal Eletr⌠nica serß a mesma prevista
no item 3.3, sendo VEDADA A CONCENTRA╟├O DE CAPACIDADE SUPERIOR A 3(TR╩S)
MEGABYTES EM UMA MESMA CAIXA POSTAL ELETR╘NICA, AINDA QUE O USU┴RIO
N├O TENHA EXERCIDO A FACULDADE DE GERAR TODAS AS CAIXAS POSTAIS PREVISTAS
NESSE ITEM.
3.4.2. Cada Caixa Postal que venha a ser gerada na forma do item 3.4 serß considerada um
USU┴RIO ADICIONAL e, para cada uma, serπo constituφdos um C≤digo de Usußrio e uma Password,
ainda que a utilizaτπo das mesmas seja feita exclusivamente pelo pr≤prio USU┴RIO.
3.5. OS SERVI╟OS N├O ABRANGEM SERVI╟OS E INFORMA╟╒ES DE PROPRIEDADE
DE TERCEIROS, COLOCADOS A DISPOSI╟├O POR MEIO DA INTERNET, CUJO USO
E ACESSO DEPENDAM DE CONTRATA╟├O COM OU AUTORIZA╟├O DE SEUS RESPECTIVOS
PROVEDORES.
3.6.  Na hip≤tese de a GSI vir a ser Provedora de Serviτos de Informaτ⌡es atravΘs da Internet,
inclusive mediante parcerias com proprietßrios de informaτ⌡es, tais serviτos serπo objeto de
contratos pr≤prios e independentes deste instrumento.
3.7. OS SERVI╟OS E INFORMA╟╒ES COLOCADOS A DISPOSI╟├O PELOS PROVEDORES
DE SERVI╟OS DE INFORMA╟╒ES PODEM SER UTILIZADOS, PELO USU┴RIO, DE FORMA
GRATUITA OU ONEROSA, DE ACORDO COM O QUE A RESPEITO FOR DEFINIDO PELOS
RESPECTIVOS PROVEDORES, N├O TENDO A GSI QUALQUER INGER╩NCIA SOBRE AS
RELA╟╒ES QUE VENHAM A SER ESTABELECIDAS ENTRE O USU┴RIO E ESSES
PROVEDORES.
3.8.  ALGUNS SERVI╟OS OU INFORMA╟╒ES COLOCADOS A DISPOSI╟├O POR MEIO DA
INTERNET PODEM CONTER LINGUAGEM E/OU IMAGENS PASS═VEIS DE SEREM CONSIDERADAS
ILEGAIS, OFENSIVAS, DIFAMAT╙RIAS OU IMPR╙PRIAS PARA MENORES. A GSI N├O
ENDOSSA ESSES MATERIAIS E N├O ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EFEITOS
DECORRENTES DO USO, ACESSO  OU DIVULGA╟├O DE SEUS CONTE┌DOS, SENDO CERTO
QUE EVENTUAL APURA╟├O DE RESPONSABILIDADE DEVER┴, NA FORMA DA LEGISLA╟├O
APLIC┴VEL, ALCAN╟AR OS AUTORES E/OU DIVULGADORES DE TAIS MATERIAIS.

4.  OBRIGA╟╒ES DA GSI
Sem prejuφzo das demais obrigaτ⌡es decorrentes destas Condiτ⌡es Gerais ou de lei, na prestaτπo
dos Serviτos, a GSI deverß:
4.1. Colocar α disposiτπo do Usußrio sua infra-estrutura tΘcnica de Serviτos, de modo a
viabilizar a utilizaτπo dos Serviτos, tal como definido na Portaria No. 148/95.
4.2. Fornecer ao Usußrio as facilidades necessßrias para o registro eletr⌠nico e atualizaτπo
de suas informaτ⌡es cadastrais;
4.3  Fornecer ao Usußrio os C≤digos de Usußrio e de Account, Password e Pin Number,
conforme previsto neste instrumento.
4.4.  Informar ao Usußrio qualquer alteraτπo que venha a ocorrer nos n·meros das linhas
discadas referidas no item 3.2.
4.5.  Manter ativo o serviτo de atendimento telef⌠nico ao USU┴RIO atravΘs de seu
Help Desk.
4.6.  Informar previamente ao USU┴RIO o preτo de quaisquer serviτos adicionais αqueles
objeto deste instrumento, inclusive consultas tΘcnicas, que venham a ser solicitados,
comprometendo-se a executar tais serviτos somente ap≤s a autorizaτπo emitida pelo Usußrio;
4.7.  Proceder α adequada manutenτπo tΘcnica dos recursos tecnol≤gicos utilizados na prestaτπo
dos Serviτos.

5.  OBRIGA╟╒ES DO USU┴RIO
Sem prejuφzo das demais obrigaτ⌡es decorrentes destas Condiτ⌡es Gerais ou de lei, na utilizaτπo
dos Serviτos, o USU┴RIO deverß:
5.1. INFORMAR CORRETAMENTE └ GSI SEUS DADOS CADASTRAIS, ATRAV╔S
DO PREENCHIMENTO DO FORMUL┴RIO CONTIDO NO TERMO DE ADES├O, E
MANTER A GSI INFORMADA DE QUALQUER ALTERA╟├O QUE VENHA A OCORRER
NO MESMOS.
5.2. DISPOR DE ôHARDWAREö (MICROCOMPUTADOR E MODEM), ôSOFTWAREö
(INCLUSIVE SOFTWARE DE ACESSO └ INTERNET) E LINHA TELEF╘NICA
NECESS┴RIOS └ UTILIZA╟├O DOS SERVI╟OS, TOMANDO TODAS AS PROVID╩NCIAS
NECESS┴RIAS A QUE SE MANTENHAM EM ADEQUADO FUNCIONAMENTO.
5.3.  Informar α GSI o n·mero da linha telef⌠nica de sua titularidade, para efeitos cadastrais
e de faturamento e cobranτa dos Serviτos, como previsto no item 6.5, caso o USU┴RIO
opte pela cobranτa via conta telef⌠nica.
5.4.  INFORMAR └ GSI QUALQUER ALTERA╟├O QUE VENHA A OCORRER
EM RELA╟├O └ LINHA TELEF╘NICA A QUE SE REFERE O ITEM 5.3.
5.5. Utilizar os Serviτos seguindo os procedimentos constantes do
MANUAL DE INSTRU╟╒ES.
5.6. TOMAR TODAS AS PRECAU╟╒ES  COM VISTAS A MANTER A CONFIDENCIALIDADE
DE SUA(S) PASSWORD(S).
5.7. UTILIZAR OS SERVI╟OS E AS FACILIDADES, A QUE TENHA ACESSO
ATRAV╔S DA INTERNET, OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS E ╔TICAS APLIC┴VEIS,
SENDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USU┴RIO QUALQUER EFEITO,
INCLUSIVE INDENIZA╟├O POR DANOS MORAIS,  DECORRENTE DE ATO OU
OMISS├O, IMPUT┴VEL A ELE OU A USU┴RIOS ADICIONAIS, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, QUE IMPORTE VIOLA╟├O A TAIS NORMAS OU A DIREITOS
DA GSI OU DE TERCEIROS.
5.8. FAZER COM QUE A(S) PESSOA(S) F═SICA(S), USU┴RIOS ADICIONAIS,
QUE VENHAM A UTILIZAR OS SERVI╟OS MEDIANTE SUA AUTORIZA╟├O,
TOMEM PLENO CONHECIMENTO DESTAS CONDI╟╒ES GERAIS E DO MANUAL DE
INSTRU╟╒ES, E UTILIZEM OS SERVI╟OS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE AS
DISPOSI╟╒ES CONTIDAS EM TAIS DOCUMENTOS, BEM COMO AS NORMAS LEGAIS
E ╔TICAS APLIC┴VEIS.
5.9. O USU┴RIO, NA HIP╙TESE DE PROBLEMAS, NO USO DOS SERVI╟OS,
╔ RESPONS┴VEL POR:
- DETERMINAR SE UM PROBLEMA FOI CAUSADO POR HARDWARE OU SOFTWARE;
- IDENTIFICAR O SOFTWARE QUE EST┴ CAUSANDO O PROBLEMA;
- USAR OS MANUAIS E INFORMA╟╒ES DE AUX═LIO (HELP) DO PRODUTO COMO PRIMEIRA
  FONTE PARA RESOLU╟├O DO PROBLEMA;
- APLICAR SERVI╟O PREVENTIVO OU CORRETIVO;
- SUBMETER OS DADOS └ GSI PARA AN┴LISE;
- EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES RECOMENDADAS PELA EQUIPE DE SUPORTE GSI
  PARA DEFINIR OU RESOLVER O PROBLEMA;

6. PRE╟O E PAGAMENTO
6.1. O USU┴RIO pagarß, pela utilizaτπo dos Serviτos, os seguintes encargos:
6.1.1. R$ 39,75 (trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), a tφtulo de inscriτπo;
6.1.2. R$ 39,75 (trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), a tφtulo de encargo
mensal fixo, que confere ao USU┴RIO o direito a um total de 12 (doze) horas mensais de
utilizaτπo dos Serviτos, incluφdas nesse total as utilizaτ⌡es feitas por USU┴RIOS ADICIONAIS;
6.1.3. R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos) por hora adicional αs primeiras 12 (doze)
horas de utilizaτπo no mΩs.
6.2 NOS PRE╟OS INDICADOS NO ITEM 6.1 N├O EST├O INCLU═DOS OS VALORES
E ENCARGOS DECORRENTES DO USO DAS LIGA╟╒ES TELEF╘NICAS FEITAS PARA
ACESSAR OS SERVI╟OS, QUE SER├O DEVIDOS PELO USU┴RIO └S EMPRESAS
CONCESSION┴RIAS DE SERVI╟O TELEF╘NICO, NA FORMA USUAL.
6.3. FICA ESCLARECIDO QUE SE, EM QUALQUER M╩S, A UTILIZA╟├O DOS
SERVI╟OS FOR INFERIOR AO TOTAL DE HORAS PREVISTO NO ITEM 6.1.2.,
O USU┴RIO PERDE O DIREITO └ UTILIZA╟├O DOS SERVI╟OS PELO TEMPO
REMANESCENTE, SIGNIFICANDO QUE O TOTAL DE 12 HORAS ALI ESTABELECIDO
╔ MENSAL E N├O CUMULATIVO.
6.4 Os encargos estabelecidos no item 6.1 serπo reajustados a cada 12 (doze) meses, a
contar da data do faturamento do valor de inscriτπo, de acordo com a variaτπo do ═ndice
Geral de Preτos de Mercado (IGP-M), da Fundaτπo Get·lio Vargas, ou, na impossibilidade de
sua utilizaτπo, do φndice que vier a substituφ-lo, de reconhecida idoneidade e abrangΩncia
nacional.
6.4.1 CASO DURANTE O PER═ODO DE PRESTA╟├O DOS SERVI╟OS, EM
DECORR╩NCIA DE ALTERA╟├O NA LEGISLA╟├O VIGENTE, VENHA A SER
POSS═VEL O REAJUSTE DE PRE╟OS E VALORES EM PERIODICIDADE INFERIOR
└QUELA ORA PACTUADA, O USU┴RIO E A GSI DESDE J┴ CONCORDAM QUE OS
PRE╟OS E VALORES SER├O REAJUSTADOS NA MENOR PERIODICIDADE PERMITIDA
PELA LEGISLA╟├O, A PARTIR DA DATA DE OCORR╩NCIA DE TAL POSSIBILIDADE,
COM A FINALIDADE ┌NICA DE MANTER O EQUIL═BRIO ECON╘MICO-FINANCEIRO
DA RELA╟├O ENTRE AS PARTES, MANTIDA AS DEMAIS DISPOSI╟╒ES PREVISTAS
NESTAS CONDI╟╒ES GERAIS.
6.5. Os encargos estabelecidos no item 6.1. serπo cobrados atravΘs da fatura mensal de cartπo
de crΘdito ou na conta de serviτos telef⌠nicos, conforme  indicado pelo USU┴RIO no Termo de
Adesπo.
6.5.1 NO PER═ODO DE IMPLANTA╟├O DO SERVI╟O OU NO DECURSO DE SUA
PRESTA╟├O, CASO A GSI AINDA N├O TENHA FIRMADO OU VENHA A CANCELAR
ACORDOS COM AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CART╒ES DE CR╔DITO OU
COM AS EMPRESAS CONCESSION┴RIAS DE SERVI╟OS P┌BLICOS DE TELECOMUNICA╟╒ES
DA LOCALIDADE DO USU┴RIO, OS ENCARGOS ESTABELECIDOS NO ITEM 6.1
SER├O COBRADOS ATRAV╔S DE DOCUMENTOS BANC┴RIOS, AT╔ QUE A GSI
POSSA OFERECER OUTRAS OP╟╒ES DE COBRAN╟A. NESSES CASOS A DATA DE
COBRAN╟A DOS ENCARGOS PODER┴ SER ALTERADA.
6.5.2. Caso a GSI venha a tornar disponφvel outra(s) forma(s) de cobranτa dos Serviτos,
o USU┴RIO serß informado e, sendo de sua conveniΩncia, poderß ajustar com a GSI a alteraτπo da
forma de cobranτa ora estabelecida.
6.6. NA HIP╙TESE DE ATRASO NO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DEVIDOS, O USU┴RIO
FICAR┴ SUJEITO AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A 10%
(DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO D╔BITO, E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR
CENTO) AO M╩S, AL╔M DA INCID╩NCIA DE CORRE╟├O MONET┴RIA, SE A LEGISLA╟├O
NA ╔POCA VIGENTE ASSIM PERMITIR, COM BASE NA VARIA╟├O DO ═NDICE GERAL
DE PRE╟OS DE MERCADO (IGP-M), DA FUNDA╟├O GET┌LIO VARGAS, OU OUTRO
═NDICE QUE VENHA A SUBSTITU═-LO, DE RECONHECIDA IDONEIDADE E ABRANG╩NCIA
NACIONAL.

7. PRAZO E CANCELAMENTO DOS SERVI╟OS
7.1. Os Serviτos serπo prestados pela GSI por prazo indeterminado.
7.2. O USU┴RIO PODER┴, A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE COMUNICA╟├O POR
ESCRITO └ GSI, SOLICITAR O CANCELAMENTO DOS SERVI╟OS, OBSERVADO QUE A
EFETIVA╟├O DO CANCELAMENTO, EM QUALQUER HIP╙TESE, OCORRER┴ SEMPRE NO
┌LTIMO DIA DO M╩S EM QUE FOI RECEBIDA A SOLICITA╟├O PELA GSI.
7.2.1. A sua opτπo, o USU┴RIO poderß solicitar o cancelamento dos Serviτos atravΘs de
comunicaτπo eletr⌠nica com a GSI, caso em que deverß adotar os procedimentos correspondentes
contidos no MANUAL DE INSTRU╟╒ES. Nesta hip≤tese, aplicar-se-ß o disposto na clßusula
oitava.
7.3. Para os efeitos do disposto no Art 49 da Lei No. 8.078/90 (C≤digo de Defesa do
Consumidor),
o prazo desse artigo comeτarß a contar a partir da data em que forem fornecidos ao
USU┴RIO os C≤digos de Usußrio e de Account, o Pin Number e a Password.
7.4.  A GSI PODER┴ CANCELAR, IMEDIATAMENTE, O FORNECIMENTO DOS SERVI╟OS
NA HIP╙TESE DE ATRASO DE PAGAMENTO DOS ENCARGOS DEVIDOS PELO USU┴RIO,
POR PER═ODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, OU NO CASO DE DESCUMPRIMENTO
DE QUALQUER DAS DEMAIS OBRIGA╟╒ES ASSUMIDAS NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO
E, AINDA, IMOTIVADAMENTE, MEDIANTE COMUNICA╟├O POR ESCRITO AO USU┴RIO,
COM ANTECED╩NCIA M═NIMA DE 30 (TRINTA) DIAS.
7.4.1. Nas duas primeiras hip≤teses do item 7.4, a GSI efetuarß o cancelamento atravΘs da
revogaτπo dos c≤digos que possibilitam ao USU┴RIO acessar os Serviτos; na terceira hip≤tese,
a sua opτπo, a GSI poderß fazer uso de comunicaτπo eletr⌠nica, caso em que se aplicarß o
disposto na clßusula oitava.
7.5. └ exceτπo daquela prevista no item 7.3, em qualquer das demais hip≤teses de cancelamento
previstas neste instrumento, O USU┴RIO DEVER┴ PAGAR └ GSI TODOS OS
ENCARGOS DE UTILIZA╟├O DOS SERVI╟OS INCORRIDOS AT╔ A EFETIVA DATA
DO CANCELAMENTO, DE ACORDO COM AS DISPOSI╟╒ES DA CL┴USULA SEXTA.

8. COMUNICA╟╒ES ELETR╘NICAS
8.1. O USU┴RIO e a GSI concordam que comunicaτ⌡es entre ambos podem ser feitas
eletronicamente, atravΘs de seus respectivos UserID, e estabelecem de comum
acordo que:
8.1.1. O C╙DIGO DE USU┴RIO (USERID) CONTIDO EM UM DOCUMENTO ELETR╘NICO,
NO CAMPO DE IDENTIFICA╟├O DO REMETENTE, QUE ╔ GRAVADO AUTOMATICAMENTE
PELO SISTEMA, ╔ LEGALMENTE SUFICIENTE PARA A VERIFICA╟├O DA IDENTIDADE
DO AUTOR OU REMETENTE DO DOCUMENTO E PARA CONSTATAR SUA AUTENTICIDADE.
8.1.2. O DOCUMENTO ELETR╘NICO QUE VENHA A SER RECEBIDO POR UMA DAS PARTES,
CONTENDO O USERID DA OUTRA, NA FORMA PREVISTA NO ITEM 8.1.1., SER┴
CONSIDERADO DOCUMENTO  ORIGINAL ASSINADO E V┴LIDO PARA QUALQUER EFEITO,
INCLUSIVE QUANDO SUBMETIDO A PROCESSO DE IMPRESS├O EM PAPEL MEDIANTE USO
DE RECURSOS COMPUTACIONAIS.

9. SEGURAN╟A , INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE DE INFORMA╟╒ES
9.1. TENDO EM VISTA AS CARACTER═STICAS E ABRANG╩NCIA DAS REDES QUE
COMP╒EM A INTERNET, FICA ESCLARECIDO AO USU┴RIO QUE A GSI N├O POSSUI
E NEM CONTROLA TODOS OS RECURSOS COMPUTACIONAIS E DE TELECOMUNICA╟╒ES
UTILIZADOS E/OU ACESSADOS PELO USU┴RIO ATRAV╔S DOS SERVI╟OS. DESTA
FORMA, A GSI N├O PODE SE RESPONSABILIZAR PELA SEGURAN╟A, INTEGRIDADE
E CONFIDENCIALIDADE DE UTILIZA╟╒ES E DE DADOS TRANSMITIDOS E RECEBIDOS
ATRAV╔S DOS SERVI╟OS. Entretanto, na hip≤tese de ser constatada alguma ocorrΩncia
de tentativa de, ou quebra de seguranτa, integridade ou de confidencialidade, a GSI,
mediante solicitaτπo do USU┴RIO, o auxiliarß na detecτπo da origem do problema,
bem como na identificaτπo e no estabelecimento de limites de acesso que possam ser
implementados.
9.2. COMPETE AO USU┴RIO A SELE╟├O E O USO CORRETO DAS FACILIDADES
E OP╟╒ES DE SEGURAN╟A FORNECIDAS PELA GSI, BEM COMO DESENVOLVER E ADOTAR,
AL╔M DOS PREVISTOS NO MANUAL DE INSTRU╟╒ES, PROCEDIMENTOS QUE VISAM A
PROTEGER SEUS DADOS E INFORMA╟╒ES, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A  BACK-UP
E RECUPERA╟├O DOS MESMOS.
9.3. FICA ESCLARECIDO AO USU┴RIO QUE, NA HIP╙TESE DE O MESMO OPTAR
PELA CONEX├O AUTOM┴TICA AOS SERVI╟OS, SEM DIGITAR MANUALMENTE SEU
USERID, CONFORME MENCIONADO NO MANUAL DE INSTRU╟╒ES, QUALQUER PESSOA,
QUE TENHA ACESSO AO SEU COMPUTADOR, TER┴ ACESSO AOS SERVI╟OS, SENDO
DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USU┴RIO QUALQUER RESULTADO DECORRENTE
DE SUA EVENTUAL OP╟├O POR TAL FORMA DE CONEX├O.
9.4. NENHUMA RESPONSABILIDADE PODER┴ SER ATRIBU═DA └ GSI, POR ERROS
OU DEMORA NA TRANSMISS├O DE DADOS , OU POR QUAISQUER OUTROS FATOS,
QUANDO RELACIONADOS AO DESEMPENHO DE RECURSOS HUMANOS OU T╔CNICOS
(COMPUTACIONAIS E DE TELECOMUNICA╟╒ES), CUJOS RESPECTIVOS GERENCIAMENTOS
ESTEJAM FORA DO CONTROLE DA GSI...

10.  SOFTWARE DE ACESSO
10.1. NA HIP╙TESE DE O USU┴RIO DISPOR, PARA ACESSO AOS SERVI╟OS, DE
SOFTWARE DE ACESSO N├O RELACIONADO NO FORMUL┴RIO DE CADASTRO CONSTANTE
DO TERMO DE ADES├O, FICA ELE CIENTIFICADO DE QUE DEVER┴ SUBMETER O
REFERIDO PROGRAMA └ HOMOLOGA╟├O T╔CNICA DA GSI, A FIM DE QUE SE
VERIFIQUEM EVENTUAIS NECESSIDADES DE AJUSTES OU ADAPTA╟╒ES. PARA TANTO,
O USU┴RIO DEVER┴ ENTRAR EM CONTATO COM O HELP DESK DA GSI E SOLICITAR
ORIENTA╟├O QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, CORRENDO POR SUA
CONTA TODAS AS DESPESAS DECORRENTES, INCLUSIVE AQUELAS RELATIVAS A
AJUSTES OU ADAPTA╟╒ES QUE SE FA╟AM NECESS┴RIOS.

11. DISPOSI╟╒ES FINAIS
11.1. Os direitos e obrigaτ⌡es atribuφdos ao USU┴RIO, em decorrΩncia de sua adesπo a estas
Condiτ⌡es Gerais, nπo poderπo ser transferidos ou cedidos a terceiros.
11.2. A eventual invalidade de qualquer disposiτπo constante deste documento nπo
atingirß as demais, que permanecerπo plenamente vßlidas e eficazes para todos os
efeitos legais.
11.3. Fica eleito o foro da cidade de HortolΓndia, Estado de Sπo Paulo, para dirimir
as d·vidas decorrentes da presente Condiτ⌡es Gerais.

O USU┴RIO declara, para todos os efeitos legais, ter tomado pleno conhecimento das
Condi⌡es Gerais da Prestaτπo de Serviτos de Acessso Discado α Internet, com as quais
concorda integralmente, assumindo inteira responsabilidade pela veracidade das informaτ⌡es
por ele fornecidas, reconhecendo que a finalizaτπo da instalaτπo do SOFTWARE DE
ACESSO reflete sua adesπo destas Condiτ⌡es Gerais, valendo juridicamente como autorizaτπo
de fornecimento dos Serviτos, pela GSI SERVI╟OS DE INFORM┴TICA LTDA.