Olympic Soccer
Por força do contrato de licenciamento do jogo completo Olympic Soccer, entre a US Gold, Brasoft, Editora Europa e Editora Volta ao Mundo, publicamos abaixo o texto da sua Licença de Uso:

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

CONTRATO DE LICENÇA

ATENÇÃO:

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO, ANTES DE USAR O(S) PROGRAMA(S) DE COMPUTADOR CUJA LICENÇA DE USO ESTÁ A RECEBER SEM QUALQUER ENCARGO

CONTRATO DE LICENÇA

São partes neste Contrato de Licença: na qualidade de LICENCIANTE, a Editora Europa Ltda. e Editora Volta ao Mundo, qualificadas na secção Expediente da Revista onde se encontra encartado o programa de computador relativamente ao qual este contrato se refere; e na qualidade de LICENCIADO, o adquirente da publicação antes referida.

1. Adesão ao contrato

O simples acto da utilização do suporte informático onde está(o) contido(s) o(s) programa de computador ao(s) qual(is) se refere(m) este contrato implica na concordância expressa do LICENCIADO em aceitar todos os termos e condições abaixo estabelecido. Caso o LICENCIADO não concorde com os termos e condições abaixo estipulados, deverá devolver imediatamente a obra ao local no qual foi adquirida sem direito a qualquer restituição, uma vez que a presente licença se outorga a título gratuito.

2.  Concessão da Licença

A título gratuito a LICENCIANTE outorga ao LICENCIADO uma licença de uso, em carácter não exclusivo e intransferível, para utilização em sistema mono-utilizador, do programa(s) de computador OLYMPIC SOCCER, da US Gold Ltd., encartado(s) na revista portuguesa Mundo do CD-ROM, número 20, maio de 1998, doravante denominado(s) simplesmente PROGRAMA(S).

3. Direitos de Propriedade

O LICENCIADO reconhece expressamente que o(s) PROGRAMA(S), logotipos, marcas insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da LICENCIANTE ou das empresas das quais ela obteve autorização para duplicar o(s) PROGRAMA(s), sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

Parágrafo Único: Fica expressamente vedado ao LICENCIADO a utilização do(s) PROGRAMA(S) em rede ou quaisquer outros sistemas multi-utilizador, assim como não poderá ele, sem prévia e expressa autorização da LICENCIANTE, ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros seja de forma remota ou não, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, oferecer em garantia ou penhor, enfim, alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa, o(s) PROGRAMA(S) objecto deste contrato.

4. Garantia

A LICENCIANTE outorga ao LICENCIADO, pelo prazo de 90 (noventa) dias após a aquisição da Revista, entendido como tal os 3 (três) meses subsequentes àquele da primeira circulação da Revista, a garantia de substituição do suporte informático que contém o(s) PROGRAMA(S) ou a devolução integral do valor pago pela Revista do qual ele(s) é (são) parte(s) integrante(s), à opção do LICENCIADO, na hipótese de ser constatado que o suporte informático antes referido apresenta qualquer defeito de fabricação ou de gravação, ou que o mesmo encontrava-se danificado, por ocasião da sua aquisição, por acções não imputáveis ao LICENCIADO, tais como problemas de transporte, exposição ou manuseio.

Parágrafo Primeiro: O LICENCIADO reconhece e aceita que: a) o estado da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a LICENCIANTE e/ou seus fornecedores não poderão garantir que o(s) PROGRAMA(S) objecto deste contrato operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; b) o(s) PROGRAMA(s) não foi(ram) desenvolvido(s) sob encomenda do LICENCIADO, mas para uso genérico, por usuários distintos, razão pela qual a LICENCIANTE e/ou seus fornecedores não podem garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do LICENCIADO.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A LICENCIANTE E/OU SEUS FORNECEDORES ISENTAM-SE EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÕES, PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, OU PREJUÍZOS DE QUAISQUER ESPÉCIES, OU SOB QUAISQUER TÍTULOS, OCASIONADOS AO LICENCIADO, E EXIME-SE DE RESPONSABILIDADES POR QUAISQUER PERDAS DE NEGÓCIOS, PERDA OU EXTRAVIO DE DADOS, DEFEITOS DE COMPUTADOR, EQUIPAMENTOS OU PERIFÉRICOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU PUNITIVOS, DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE, DA AQUISIÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO DO(S) PROGRAMA(S). EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE E/OU SEUS FORNECEDORES ULTRAPASSARÁ O VALOR DO EXEMPLAR DA REVISTA.

5. Prazo de Vigência e Condições de Rescisão

A licença de uso objecto deste contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido:

a) pelo LICENCIADO, a qualquer tempo, sem direito a restituição da quantia paga pela Revista da qual o(s) SOFTWARE(S) é (são) parte integrante, mediante destruição do suporte informático que o(s) contém, conjuntamente com a deleção ou destruição de qualquer cópia do mesmo; b) pela LICENCIANTE, a qualquer tempo, sem prejuízo do direito de pleitear as indemnizações competentes, inclusive a título de lucros cessantes, caso o LICENCIADO infrinja quaisquer dos dispositivos deste contrato, especialmente aqueles aos quais se referem as cláusulas segunda e terceira.

6. Foro e prevalência

Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Capital de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.