Informações sobre a Licença ___________________________ NOME DO PROGRAMA IBM ViaVoice Dictation Runtime 4.3 TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS Autorização Para Cópia e Utilização em Computador Doméstico/Portátil - Sim; de acordo com os termos e condições determinados no CIPISL (Contrato Internacional de Programas IBM Sob Licença). Transferência da Licença - A Licença pode ser transferida na sua totalidade. Prova de Licenciamento - A Prova de Licenciamento deste Programa deve ser conservada a fim de comprovar a elegibilidade do Cliente aos serviços de garantia, a futuros preços para atualizações do Programa (se anunciadas), a promoções especiais (se existirem) e, ainda, como prova de que o Cliente está autorizado a usar este Programa IBM sob licença. Atualizações no Programa - Se você adquirir este programa como uma atualização de outro programa, sua licença é condicionada à substituição do programa antigo pelo novo programa. Você concorda em destruir os programas IBM substituídos. Serviços a Programa - Disponibilidade e Duração dos Serviços a Programa - Serviços a programa estarão disponíveis até 1998/09/30 IBM ViaVoice Dictation Runtime 4.3 Declaração de Serviços de Suporte - A IBM fornece suporte a defeitos através dos Serviços de Suporte a Programa. Um problema relacionado com um defeito implica que o Programa não está em conformidade com as especificações, podendo consistir em um erro de código ou em um erro de documentação. Para obter informações sobre o acesso aos Serviços de Suporte a Programa ou a outros serviços de suporte com cobrança de encargos, o Cliente deve entrar em contato com a IBM ou o Representante Autorizado IBM de quem adquiriu este Programa. Garantia - Sim. Qualquer outra documentação relativa a este programa licenciado incluindo qualquer documentação mencionada neste documento, é oferecida unicamente com propósito informativo e não modifica ou amplia o material contido nestas Informações sobre a Licença. Contrato Internacional de Programas IBM Sob Licença ___________________________________________________ 1ª Parte - Termos Gerais ________________________ O CLIENTE DEVE LER ATENTAMENTE ESTE DOCUMENTO ANTES DE UTILIZAR O PROGRAMA. O LICENCIAMENTO DO PROGRAMA PELA IBM REQUER A PRÉVIA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE CONTRATO, INDICADA PELO CLIENTE AO UTILIZAR O PROGRAMA. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, DEVE NOTIFICAR IMEDIATAMENTE O FORNECEDOR E REQUERER A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. Este Programa é propriedade da International Business Machines Corporation, de uma das empresas subsidiárias (IBM) ou de uma empresa fornecedora da IBM, estando protegido por direitos de autor, sendo fornecido sob licena e não-vendido. A IBM concede ao Cliente uma licença não-exclusiva de utilização do Programa. Se a IBM conceder múltiplas licenças para o Programa, os termos deste Contrato aplicarse-ão a cada licença individual. O termo "Programa" significa o programa original e todas as cópias deste, totais ou parciais, incluindo as partes que sejam intercaladas em outros programas. Um Programa é composto por instruções legíveis por máquina, conteúdo audiovisual (tal como imagens, texto, gravações ou figuras) e por materiais licenciados relacionados. ESTE CONTRATO INCLUI A 1ª PARTE - TERMOS GERAIS E A 2ª PARTE - TERMOS EXCLUSIVOS DO PAÍS. OS TERMOS EXISTENTES NA 2ª PARTE PODEM SUBSTITUIR OU MODIFICAR OS TERMOS DA 1ª PARTE. A SEÇÃO "INFORMAÇÕES DA LICENÇA (LICENSE INFORMATION)," FORNECIDA PELA IBM COM O PROGRAMA, PODE CONTER TERMOS ADICIONAIS RELATIVOS AO PROGRAMA. TODOS OS TERMOS ADICIONAIS CONSTITUEM PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO. 1. Licença __________ UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA O Cliente pode utilizar o Programa numa só máquina de cada vez, salvo indicação em contrário expressa nesta seção. O Cliente assegura que quem utilizar o Programa (com acesso local ou remoto) o fará apenas para uso autorizado e respeitará os termos deste Contrato. Considera-se que o Programa está sendo utilizado quando instalado na memória ou quando, de qualquer modo, armazenado numa máquina. Quando, apenas para fins de distribuição, um Programa está instalado num servidor da rede, não se considera que esteja sendo utilizado. Para Programas, os encargos são especificados pela IBM tendo como base a utilização do Programa (por exemplo, o número de usuários/utilizadores), recursos (por exemplo, a capacidade do processador) ou uma combinação de ambos. No caso de se tratar de um Programa cujo acesso é controlado por uma ferramenta de gestão de licenças, podem ser feitas cópias desse Programa que podem ser armazenadas nas máquinas controladas por essa ferramenta, desde que não exceda o número total de usuários/utilizadores nem a quantidade total de recursos autorizados. Determinados Programas, designados pela IBM para utilização doméstica ou em viagem, podem ser armazenados na máquina principal e em outra máquina, desde que o Programa não seja utilizado simultaneamente em ambas as máquinas. O Cliente pode: 1) Fazer cópias de segurança do Programa e; 2) Intercalar o Programa em outro programa. O Cliente tem de reproduzir as informações sobre direitos de autor e todas as informações sobre propriedade em todas as cópias ou cópias parciais do Programa. O Cliente pode utilizar toda e qualquer parte do Programa identificada pela IBM como restrita (por exemplo, "Material Restrito da IBM") somente para: 1) Resolver problemas relacionados com a utilização do Programa e; 2) Modificar o Programa para que este funcione conjuntamente com outros produtos. O Cliente não pode: 1) Utilizar, copiar, intercalar ou transferir o Programa, exceto na forma prevista neste Contrato; 2) Fazer a engenharia reversa, descompilar, ou de outro modo converter o Programa, exceto na forma especificamente permitida por lei, sem a possibilidade de renúncia contratual específica; 3) Sublicenciar ou alugar o Programa. TRANSFERÉNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES O Cliente pode transferir todos os direitos e obrigações nos termos de uma licença de um Programa para terceiros, a menos que a IBM especifique o contrário nas Informações da Licença (License Information). Para transferir direitos e obrigações para terceiros, o Cliente tem que transferir uma cópia deste Contrato, as Informações da Licença (License Information), a documentação restante (incluindo a prova de licenciamento) e, pelo menos, uma cópia completa e inalterada do Programa. A licença do Cliente fica sem efeito a partir desse momento. Uma licença múltipla de Programas (dois ou mais - por exemplo, um pacote) só pode ser transferida na sua totalidade. Neste caso, a transferência de licenças individuais não pode ser efetuada. 2. ENCARGOS, PAGAMENTOS E IMPOSTOS __________________________________ O Cliente tem de efetuar o pagamento à parte (à IBM ou ao Representante Autorizado IBM) de quem a Licença ou Sublicença foi adquirida. Se tiver adquirido o Programa da IBM, o Cliente compromete-se a efetuar o pagamento de acordo com as especificações da IBM. Se qualquer tributo for devido (imposto ou taxa, excluindo aqueles derivados de lucro da IBM) sobre o Licenciamento ou Sublicenciamento de Programa fornecido pela IBM no âmbito deste Contrato, o Cliente compromete-se a pagar essa quantia, de acordo com as especificações da IBM ou a fornecer a documentação adequada de isenção de pagamento. O Cliente compromete-se a notificar a IBM (ou o Representante Autorizado IBM) e a pagar quaisquer encargos aplicáveis, se alterar o número de usuários/utilizadores ou quantidade de recursos autorizados. A IBM não faz devoluções, nem concede créditos, em relação a encargos já exigíveis ou pagos. 3. GARANTIA LIMITADA ____________________ A IBM garante que determinados Programas, quando utilizados no ambiente operacional especificado, funcionam em conformidade com as especificações apresentadas. A IBM não garante o funcionamento ininterrupto ou isento de erros de um Programa. O período de garantia para um Programa expira quando os serviços de suporte a Programa deixam de estar disponíveis. A IBM especificar, nas Informações da Licença (License Information), se um Programa tem ou não garantia. Durante o período de garantia, é fornecida assistência gratuita, relacionada com defeitos, através dos serviços de suporte a Programa. Os serviços de suporte a Programa estão disponíveis por um período nunca inferior a um ano, contado a partir da data de lançamento do Programa no mercado. Deste modo, a duração do período dos serviços de suporte depender da data em que o Cliente obtiver a licença. Se um Programa não funcionar de acordo com as especificações da garantia, durante o primeiro ano após a obtenção da licença, e se a IBM não conseguir que o Programa funcione, o Cliente poder devolver o Programa à parte (à IBM ou ao Representante Autorizado IBM) de quem o adquiriu, sendo-lhe devolvida a quantia dispendida na aquisição do Programa. Para isso, o Cliente tem de adquirir o Programa enquanto os serviços de suporte a Programa ainda estiverem disponíveis (independentemente do período de validade). ESTAS GARANTIAS SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. Estas garantias conferem ao Cliente direitos legais específicos, sem prejuizo de eventuais outros direitos que o Cliente possa ter em função da legislação local aplicável. Algumas legislações não permitem a exclusão ou limitação das garantias implícitas, de modo que a exclusão ou limitação acima mencionada pode não ser aplicável. Nesse caso, as garantias implícitas são limitadas, em termos de duração, ao período da garantia. Nenhuma garantia é aplicável após o final desse período. 4. SERVIÇOS DE SUPORTE A PROGRAMA _________________________________ São fornecidos serviços de suporte, relacionados com defeitos, a Programas com garantia e a outros Programas selecionados. Se o Cliente comunicar problemas que possam ser reproduzidos no ambiente operacional especificado, serão fornecidas informações de correção, restrições ou um modo de contornar esses problemas. A IBM fornece serviços a Programas apenas para a porção inalterada de uma versão corrente de um Programa. As informações relativas à obtenção dos serviços de suporte a Programa serão fornecidas de quem o Cliente adquiriu o Programa (IBM ou Representante Autorizado IBM). A duração dos serviços de suporte a Programa está especificada nas Informações da Licença (License Information). 5. PATENTES E DIREITOS DE AUTOR _______________________________ Se terceiros reclamarem que um Programa fornecido pela IBM ao Cliente infringe patentes ou direitos de autor desses terceiros, a IBM custeará a defesa do Cliente contra essa reclamação, sendo responsável por todas as custas, perdas e danos e honorários de advogados definitivamente fixados, desde que o Cliente: 1) Notifique imediatamente a IBM, por escrito, da reclamação e; 2) Permita que a IBM controle e coopere com a IBM na defesa e em quaisquer negociações relacionadas com a solução do caso. Se for apresentada alguma reclamação deste tipo, ou se isso for provável, o Cliente concorda em permitir que a IBM procure obter-lhe o direito de continuar utilizando o Programa, ou que o modifique ou o substitua por um que seja, pelo menos, funcionalmente equivalente. Se, a critério da IBM, nenhuma destas alternativas for possível, o Cliente compromete-se a devolver o Programa à IBM, mediante pedido efetuado nesse sentido, por escrito, pela IBM. Nesse caso, a IBM concederá ao Cliente crédito por um Programa, desde que os encargos totais deste tenham sido totalmente pagos pelo Cliente. Isto representa a totalidade da obrigação da IBM perante o Cliente, no que diz respeito a qualquer reclamação de infração de "Patentes e Direitos de Autor." A IBM não tem quaisquer obrigações relativas a reclamações baseadas em qualquer um dos seguintes itens: 1) Modificações do Programa realizadas pelo Cliente; 2) Combinação, operação ou utilização de um Programa com quaisquer programas, dados ou dispositivos não-fornecidos pela IBM e; 3) Infração por um programa não-IBM. 6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ________________________________ Independentemente das circunstâncias em que o Cliente se baseie para pedir à IBM uma indenização/indemnização por danos havidos, com base em qualquer reclamação (incluindo o não cumprimento deste Contrato, negligência, declarações enganosas ou outra), a responsabilidade da IBM apenas se limitará: 1) Aos pagamentos referidos na cláusula "Patentes e Direitos de Autor" acima mencionada; 2) A danos pessoais (incluindo morte) e danos a propriedade móvel ou imóvel e; 3) Ao valor de quaisquer outros danos ou perdas diretos/directos e efetivos/efectivos até o valor máximo equivalente a U.S. $100,000 (cem mil dólares dos E.U.A.) na moeda nacional ou aos encargos IBM então vigentes relativos ao Programa. A IBM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDAS E DANOS INDIRETOS/INDIRECTOS OU MEDIATOS OU OUTROS DANOS DE NATUREZA FINANCEIRA, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, MESMO NO CASO DE A IBM OU DE UM FORNECEDOR AUTORIZADO IBM, TEREM SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. ALGUMAS LEGISLAÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, DE FORMA QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA MENCIONADA PODE NÃO SER APLICÁVEL. A IBM não será responsável por: 1) Perda ou ocorrência de danos nos registros/registos ou dados do Cliente ou por; 2) Quaisquer danos reclamados pelo Cliente com base em qualquer reclamação apresentada por terceiros. Esta limitação de responsabilidade também se aplica a qualquer pessoa, empresa ou entidade que desenvolveu um Programa fornecido à IBM. A limitação aqui estabelecida representa a soma máxima das responsabilidades da IBM, do Fornecedor Autorizado IBM, e da pessoa, empresa ou entidade que desenvolveu o Programa. 7. GERAL ________ O Cliente pode rescindir a sua licença em qualquer momento. Se o fizer, cessarão todos os direitos do Cliente inerentes às licenças para o Programa. O Cliente poderá manter uma cópia do Programa nos seus arquivos. A IBM pode rescindir a licença do Cliente no caso de não-cumprimento, por parte deste, dos termos pactuados neste Contrato. Neste caso, cessarão todos os direitos do Cliente inerentes às licenças para o Programa, e o Cliente terá de destruir todas as cópias do Programa que tiver em seu poder. O Cliente compromete-se a respeitar todas as leis e regulamentos de exportação que forem aplicáveis. Nos termos do presente Contrato, nenhuma das partes poder iniciar um processo judicial após terem decorrido mais de dois anos após a ocorrência do fato que constituir causa para esse processo. Este Contrato rege-se pelas leis vigentes no país onde o Cliente adquiriu o Programa. Nota: Contrato aplicável ao Brasil e Portugal. Part 2 - Country Unique Terms _____________________________ AUSTRALIA: __________ These terms may replace or modify those of Part 1 of the IPLA. Limited Warranty (Section 3): _____________________________ The warranties specified in this Section are in addition to any rights you may have under the Trade Practices Act or other legislation and are only limited to the extent permitted by the applicable legislation. Limitation of Liability (Section 6): ____________________________________ The following is added to this Section: Where IBM is in breach of a condition or warranty implied by the Trade Practices Act 1974, IBM's liability is limited to: (a) where IBM supplied services - the cost of having the services supplied again; or (b) where IBM supplied goods - the repair or replacement of the goods, or the supply of equivalent goods. Where that condition or warranty relates to right to sell, quiet possession or clear title, or the goods are of a kind ordinarily acquired for personal consumption, then none of the limitations in this paragraph apply. CANADA: _______ These terms may replace or modify those of Part 1 of the IPLA. General (Section 7): ____________________ This Agreement is governed by the laws of the Province of Ontario. CANADA (français) : ___________________ Les présentes dispositions peuvent remplacer ou modifier celles de la première section des Conditions internationales d'utilisation des logiciels IBM. Limitation de responsabilité (clause 6) : _________________________________________ Le paragraphe suivant remplace le second paragraph de cette clause. IBM N'EST EN AUCUN CAS RESPONSABLE DES DOMMAGES SPÉCIAUX, ACCESSOIRES OU INDIRECTS NI DE TOUT DOMMAGE ÉCONOMIQUE INDIRECT (NOTAMMENT LES PERTES DE BÉNÉFICES OU D'ÉCONOMIES ESCOMPTÉES), MÊME SI IBM OU SON REVENDEUR A ÉTÉ INFORMÉ DE LA POSSIBILITÉ DE TELS DOMMAGES. CERTAINES LÉGISLATIONS N'AUTORISANT PAS L'EXCLUSION OU LA LIMITATION DES DOMMAGES ACCESSOIRES OU INDIRECTS, IL EST POSSIBLE QUE LA LIMITATION OU L'EXCLUSION CI-DESSUS NE VOUS SOIT PAS APPLICABLE. Termes généraux (clause 7) : ____________________________ Le présent contrat est régi par les lois de la province d'Ontario. CENTRAL EUROPE & RUSSIA: ________________________ These terms may replace or modify those of Part 1 of the IPLA. General (Section 7): ____________________ This Agreement is governed by the material laws of Austria. All disputes and controversies between the parties arising out of, or in connection with, this Agreement or its implementation, performance or interpretation, shall be finally settled under the Rules of Arbitration and Reconciliation of the Arbitral Centre of the Federal Economic Chamber in Vienna (Vienna Rules), by three arbitrators appointed in accordance with said Rules. The arbitration shall be held in Vienna, Austria. The official language of the proceedings shall be English. The decision of the arbitrators shall be final and binding upon both parties and therefore, the parties pursuant to paragraph 598(2) of the Austrian Code of Civil Procedure, expressly waive the application of paragraph 595(1), figure 7 of said Code. The clauses set forth above shall, however, in no way limit our right to institute proceedings in any competent court. ESTONIA, LATVIA, LITHUANIA: ___________________________ These terms may replace or modify those of Part 1 of the IPLA. General (Section 7): ____________________ All disputes arising in connection with the present Agreement shall be finally settled in Arbitration. Each party shall appoint one arbitrator and they shall jointly appoint the chairman. If they cannot agree on the chairman, then the chairman shall be appointed by the Central Chamber of Commerce in Helsinki. In the Arbitration the law on Arbitration will be adhered to. Finnish law shall apply. The arbitrators shall come together in Helsinki. DEUTSCHLAND, ÖSTERREICH, SCHWEIZ: _________________________________ Die folgenden Vereinbarungen ersetzen oder modifizieren Teil 1 dieser Nutzungsbedingungen. Gewährleistungsbegrenzung (Abschnitt 3): ________________________________________ Die Gewährleistung für ein IBM Programm umfaßt die Funktion des Programms bei normalem Gebrauch. Wird ein Programm ohne Spezifikationen ausgeliefert, übernimmt IBM nur die Gewährleistung dafür, daß die Programminformationen das Programm korrekt beschreiben und daß das Programm entsprechend den Programminformationen verwendet werden kann. Werden Nicht-IBM-Programme von IBM ausgeliefert, ist die Gewährleistung für IBM Programme anwendbar, sofern nichts anderes in einem Bestellschein / in einer Auftragsbestätigung vereinbart wird. Der Gewährleistungsservice für Nicht-IBM-Programme kann vom Hersteller erbracht werden. Die Gewährleistungsdauer beträgt 6 Monate ab dem Tag der Lieferung. Haftungsbeschränkung (Abschnitt 6): ___________________________________ Die in diesen Nutzungsbedingungen genannten Beschränkungen und Ausschlüsse gelten nicht für Schäden, die durch die IBM vorsätzlich oder grob fahrlässig herbeigeführt wurden. IBM haftet für zugesicherte Eigenschaften. In Deutschland beträgt die Haftungshöchstsumme eine Million DM. SUISSE : ________ Les présentes dispositions peuvent remplacer ou modifer celles de la première section des Conditions internationales d'utilisation des logiciels IBM. Garantie limitée (clause 3) : _____________________________ La garantie d'un logiciel IBM ne s'applique que si le logiciel est utilisé dans des conditions normales. Dans le cas d'un logiciel livré sans spécifications, IBM garantit uniquement que les informations relatives au logiciel en fournissent une description appropriée et qu'il peut être utilisé conformément à ces informations. Dans le cas où des logiciels non IBM sont distribués par IBM, la garantie associée aux logiciels IBM s'applique, sauf indication contraire mentionnée dans un document transactionnel. Les services prévus par la garantie pour les logiciels non IBM peuvent être assurés par des constructeurs non IBM. Limitation de responsabilité (clause 6) : _________________________________________ Les limitations et exclusions mentionnées dans le contrat ne s'appliquent pas aux dommages causés par IBM, intentionnellement ou par négligence grave. IBM est responsable des caractéristiques assurées. SVIZZERA: _________ Queste condizioni possono sostituire quelle contenute nella Parta 1 dell'IPLA. Limitazioni della garanzia (Sezione 3): _______________________________________ La garanzia per un Programma IBM copre la funzionalità del programma per il suo normale utilizzo. Nel caso in cui un programma viene inviato senza specifiche, l'IBM garantirà solamente che le informazioni sul Programma lo descrivono correttamente e che esso può essere utilizzato secondo le istruzioni in esso contenute. Nel caso in cui vengono forniti e inviati dall'IBM programmi non IBM, viene comunque applicata la garanzia per i Programmi IBM a meno che non sia stato diversamente pattuito in un documento di accordo. Il servizio di garanzia per programmi non IBM può essere eseguito da costruttori non IBM. Limitazione di responsabilità (Sezione 6): __________________________________________ Le limitazioni e le esclusioni specificate nell'Accordo non si applicano ai danni causati intenzionalmente o per palese negligenza. L'IBM è responsabile esclusivamente per quanto stabilito. ISRAEL: _______ These terms may replace or modify those of Part 1 of the IPLA. General (Section 7): ____________________ The limitation on bringing a legal action will be according to the law of limitation provided a notification concerning the cause of action was sent no more than two years after the cause of action arose or became known to plaintiff. IRELAND: ________ These terms may replace or modify those of Part 1 of the IPLA. Limited Warranty (Section 3): _____________________________ No statement in this Agreement shall affect the statutory rights of consumers. MIDDLE EASTERN COUNTRIES: ABU-DHABI(UAE), BAHRAIN, DUBAI(UAE), OMAN, KUWAIT, QATAR ________________________________________________________ These terms may replace or modify those of Part 1 of the IPLA. General (Section 7): ____________________ This Agreement is governed by the law and jurisdiction of Bahrain. NEW ZEALAND: ____________ These terms may replace or modify those of Part 1 of the IPLA. Limited Warranty (Section 3): _____________________________ The warranties specified in this Section are in addition to any rights you may have under the Consumers Guarantee Act 1993 or other legislation which cannot be excluded or limited. The Consumer Guarantees Act 1993 will not apply in respect of any goods or services which IBM provides, if you require the goods or services for the purposes of a business as defined in that Act. Limitation of Liability (Section 6): ____________________________________ The following paragraph should be added to this Section: Where products or services are not acquired for the purposes of a business as defined in the Consumer Guarantees Act 1993, the limitations in this Section are subject to the limitations in that Act. UNITED KINGDOM: _______________ These terms may replace or modify those of Part 1 of the IPLA. Limitation of Liability (Section 6): ____________________________________ The second pargraph of this Section is replaced by the words: This limitation will not apply to claims for death or personal injury or physical damage to your tangible property caused by the negligence of IBM or to any breach of IBM's obligations implied by Section 12 of the Sales of Goods Act 1979 or Section 2 of the Supply of Goods and Services Act 1982. UNITED STATES OF AMERICA: _________________________ These terms may replace or modify those of Part 1 of the IPLA. General (Section 7): ____________________ This Agreement is governed by the laws of the State of New York.