Para 1 Computador

Adobe Systems Incorporated
Contrato de Licença de Utilizador Final
Versão portuguesa

POR FAVOR DEVOLVA QUALQUER DOCUMENTO DE REGISTO JUNTO PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS DO REGISTO

AVISO AO UTILIZADOR: ESTE É UM CONTRATO QUE O VINCULA A SI E À ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ("ADOBE"), UMA EMPRESA JURIDICAMENTE INTEGRADA NO ESTADO DE DELAWARE, U.S.A. AO ESCOLHER A OPÇÃO DE ACEITAÇÃO ADIANTE, ESTÁ A DAR O SEU ACORDO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. Este Contrato de Licença de Utilizador Final da Adobe Systems Incorporated acompanha um produto de software Adobe ("Software")e materiais explicativos com aquele relacionados ("Documentação"). A expressão "Software" deverá incluir também quaisquer upgrades, versões modificadas, updates, complementos e cópias do Software que lhe é licenciado pela Adobe. Deve lêr este Contrato cuidadosamente antes de escolher a opção de aceitação no fim do texto deste Contrato. Se não concorda com os termos e condições deste Contrato, escolha a opção de rejeição, e não poderá utilizar o Software.  Deve então devolver este Software, junto com toda a embalagem, para a Adobe ou para o lacal onde o adquiriu.

É um contrato de licença de autorização de uso, e não de venda. Adobe continua a ser proprietaria do Software e dos suportes informáticos que se encontram no pacote, e de qualquer cópia dele, também autorizada pelas condições deste contrato. Com a sua aceitação deste Contrato, a Adobe garante-lhe uma licença não-exclusiva de utilizar o Software e a Documentação, desde que aceite o seguinte:

1. Utilização do Software. 
1.1. Pode instalar uma só cópia do Software no disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento de até ao número de computadores indicado no canto superior esquerdo ("Número Permitido de Computadores") deste Contrato.
1.2.  Desde que o Software esteja configurado para utilização em rede, pode instalar e usar o Software num único servidor de ficheiros, para uso numa única rede de área local, para um (mas não ambos) dos seguintes propósitos:
  (a) instalação permanente num disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento de até ao Número Permitido de Computadores; ou
  (b) utilização do Software nessa rede, desde que o número de diferentes computadores nos quais o Software for usado não exceda o Número Permitido de Computadores. Por exemplo, se existirem 100 computadores ligados ao servidor, com não mais de 15 computadores usando o Software simultaneamente, mas o Software for usado em 25 computadores diferentes em várias ocasiões, o Número Permitido de Computadores para os quais necessita de licença é 25.
1.3. Pode apresentar, modificar, reproduzir e distribuir quaisquer fotografias, clip art ou outros trabalhos artísticos, total ou parcialmente, que estejam incluídos no Software (excepto no caso em que um aviso específico determine o contrário), desde que tais fotografias, clip art ou trabalhos artísticos não sejam distribuídos de forma autónoma. Essas fotografias, clip art e trabalhos artísticos não podem ser usados na produção de produtos lúbricos, obscenos ou pornográficos.
1.4. Pode fazer uma cópia de segurança (back-up) do Software, desde que a sua cópia de segurança não seja usada ou instalada noutro computador.

1.5. UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA.  O principal utilizador de cada computador no qual o Software está instalado ou é utilizado pode também instalar o Software num computador doméstico ou portátil. Contudo, o Software não pode ser utilizado no computador secundário por outra pessoa ao mesmo tempo em que o Software está a ser utilizado no computador principal.

1.6. FONT SOFTWARE. (Software de tipo de letra)  Se o Software inclui font software, pode--
(a) Utilizar o font software tal como descrito acima no Número Permitido de Computadores e fornecer esse font software em qualquer dispositivo de saída ligado a esses computadores.
(b) Se o Número Permitido de Computadores é de cinco ou inferior, carregar o font software na memória (disco rígido ou RAM) de um dos dispositivos de saída ligados a, pelo menos, um desses computadores, com o propósito de ter esse font software residente em permanência no dispositivo de saída, e num dispositivo de saída adicional,  por cada múltiplo de cinco representado pelo Número Permitido de Computadores.
(c) Levar uma cópia da(s) font(s) que usou num determinado ficheiro para uma impressora comercial, ou outro serviço de escritório, e esse serviço de escritório pode utilizar a(s) font(s) para processar o seu ficheiro, desde que esse serviço o tenha informado de que adquiriu ou lhe foi garantida uma licença de utilização daquele font software em particular .
(d) Converter e instalar o font software noutro formato para utilização noutros ambientes, sujeito às seguintes condições: o Computador no qual o font software convertido é usado ou foi instalado deverá ser considerado como um do seu Número Permitido de Computadores. Dá o seu acordo em como o uso do font software que tenha convertido prosseguirá todos os termos e condições deste Contrato, que esse font software pode ser usado apenas para a sua actividade profissional interna normal ou uso pessoal e que esse font software não pode ser distribuído ou transferido, em nenhum caso, excepto de acordo com o Parágrafo 3 abaixo.

2. Copyright.  O Software constitui propriedade intelectual da Adobe e dos seus fornecedores e é protegido pela lei de copyright dos Estados Unidos da América, determinações de tratados internacionais e legislação aplicável no país em que for usado. A estrutura, organização e código do Software constituem valiosos segredos comerciais e informação confidencial da Adobe e dos seus fornecedores. Assim, deve tratar o Software tal como trataria qualquer outro material protegido pelo copyright, tal como um livro. Não pode copiar o Software ou a Documentação excepto como descrito na secção "Utilização do Software". Quaisquer cópias que lhe é permitido fazer nos termos deste Contrato devem conter o mesmo copyright e outros avisos sobre propriedade que aparecem no Software. Excepto para o software font convertido noutros formatos tal como permitido na secção "Utilização do Software", dá o seu acordo em não modificar, adaptar ou traduzir o Software. Dá o seu acordo também em não proceder ao "reverse engineer", descompilar, desmontar ou de outro modo tentar descobrir o código font do Software. As marcas comerciais deverão ser usadas de acordo com a prática aceite, incluindo identificação do nome do proprietário da marca. As marcas comerciais só podem ser usadas para identificar documentos impressos produzidos pelo Software. Tal uso de qualquer marca comercial não lhe confere quaisquer direitos de propriedade em relação áquela marca. Excepto nos termos referidos acima, este Contrato não lhe garante quaisquer direitos de propriedade intelectual em relação ao Software.

Na medida em que a legislação local lhe garanta o direito de descompilar o Software, por forma a obter a informação necessária, a fim de tornar o Software interoperável com outro software, deverá primeiro solicitar à Adobe que lhe forneça a informação necessária. A Adobe tem o direito de impor condições razoáveis, tal como um pagamento razoável para o fazer. Os pedidos de informação podem ser dirigidos ao Customer Support Department, Adobe Systems Europe Limited, Adobe House, Mid New Cultins, Edinburgh, Scotland EH11 4DU, United Kingdom, telefax + 44 (0) 131-453-4422.

3. Transferência.  Não pode alugar, fazer leasing, sublicenciar, ou emprestar o Software ou a Documentação. Pode, contudo, transferir todos os seus direitos a utilizar o Software e Documentação para outra pessoa singular ou colectiva desde que (i) transfira este Contrato, o Software, incluindo todas as cópias, updates e versões anteriores e todas as cópias do software font convertido noutros formatos, e toda a Documentação para essa pessoa singular ou colectiva desde que (ii) não retenha qualquer cópia, incluindo cópias armazenadas num computador, e que (iii) o destinatário aceite os termos e condições deste Contrato.

4. Software de Ambiente Múltiplo / Software de Linguagem Múltipla / Software de Duplo Formato / Cópias Múltiplas / Upgrades.  Se este pacote contem, ou, se em conexão com a aquisição do Software contido neste pacote recebeu, duas ou mais versões de ambiente operativo do Software (e.g. Macintosh e Windows®) , duas ou mais versões de tradução de linguagem do Software, o mesmo Software em dois ou mais formatos (e.g. disquetes e um CD-ROM), e/ou de outro modo receba duas ou mais cópias do Software, o número total agregado de computadores nos quais todas as versões do Software são usadas não pode exceder o Número Permitido de Computadores. Pode fazer uma cópia de segurança, de acordo com os termos deste Contrato, para cada versão do Software que utilizar. Não pode alugar, fazer leasing, sublicenciar, emprestar ou transferir versões ou cópias do Software que não utilizar, ou Software contido em qualquer meio não utilizado, excepto como parte de uma transferência permanente de todo o Software e Documentação como descrito acima.

Se adquiriu uma actualização ou uma nova versão do Software, pode usar a versão prévia até noventa (90) dias depois de ter recebido a nova versão de modo a assisti-lo na transição para a nova versão, sendo que ao findar este prazo já não disporá de uma licença para usar essa versão prévia. 

5. Garantia Limitada.  A Adobe garante que o Software desempenhará as suas funções substancialmente de acordo com a Documentação por um período de noventa (90) dias a contar da data da recepção do Software. Esta garantia não se aplica ao font software convertido noutros formatos. Para fazer uma reclamação ao abrigo da garantia, deve devolver o Software ao local onde o obteve acompanhado de uma cópia da factura durante um período de noventa (90) dias. Se o Software não desempenhar as suas funções substancialmente de acordo com a Documentação, a responsabilidade total e exclusiva da Adobe e dos seus fornecedores e o seu direito exclusivo estarão limitados, segundo opção da Adobe, à substituição do Software ou à devolução da quantia em dinheiro que pagou para obter a licença de utilização do Software.

A ADOBE E OS SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR A PERFORMANCE OU OS RESULTADOS QUE PODE OBTER AO USAR O SOFTWARE OU A DOCUMENTAÇÃO. O QUE SE SEGUE CONSTITUEM AS ÚNICAS E EXCLUSIVAS CONSEQUÊNCIAS PARA A ADOBE E OS SEUS FORNECEDORES QUANTO À QUEBRA DA GARANTIA.  EXCEPTO QUANTO À GARANTIA LIMITADA QUE SE SEGUE, A ADOBE E OS SEUS FORNECEDORES NÃO PRESTAM GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS,TAIS COMO NÃO-INFRACÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, UTILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM PARTICULAR. EM CASO ALGUM SERÃO A ADOBE OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS OU INDIRECTOS, CONSEQUENTES, ACIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA DE GANHOS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER QUEIXA PROVINDA DE TERCEIROS. 

Nada do que está contido neste Contrato prejudicará os direitos conferidos por lei a qualquer parte agindo como consumidor.

Alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação dos danos especiais, acidentais ou consequentes, ou a exclusão de garantias implícitas ou limitações quanto ao prazo de uma garantia implícita, pelo que as limitações acima descritas podem não se aplicar a si. Dentro do máximo permitido, qualquer garantia implícita está limitada a noventa (90) dias. Esta garantia concede-lhe direitos específicos protegidos por lei. Pode ter outros direitos que variam de Estado para Estado ou de jurisdição a jurisdição. Para ulterior informação relativa a garantias, contacte, por favor, o Adobe's Customer Support Department (Departamento de Clientes).

6. Lei aplicável e regras gerais.  Este Contrato será regulado pela legislação portuguesa (excluindo a aplicação das normas de conflitos). O Tribunal competente para dirimir os litígios emergentes deste Contrato de Licença é o tribunal da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro. Este Contrato não será regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, as Regras Uniformes relativas à Formação de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, ou as Regras Uniformes relativas à Venda Internacional de Mercadorias, ou qualquer lei, norma ou regulamento de qualquer jurisdição baseada em qualquer uma das citadas, e a sua aplicação é expressamente excluída. Se qualquer parte deste Contrato se revelar nula e sem nenhum efeito, tal não afectará a validade do resto do Contrato que pemanecerá válido e executável de acordo com os seus termos. Dá o seu acordo em como o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de modo proibido pelo United States Export Administration Act (lei de exportação dos Estados Unidos da América) ou quaisquer outras leis de exportação, restrições ou regulamentos. Este Contrato cessará automaticamente pelo incumprimento das suas regras em consequência da sua conduta. Este Contrato só pode ser modificado através de um documento escrito assinado por um funcionário da Adobe devidamente autorizado.

Este é o contrato final entre Adobe e V.Exª no que diz respeito a o Software e à Documentação, e prevalece sobre qualquer acordo, pacto, compromisso, comunicação, publicidade ou licença de utilização anterior.

7. Aviso aos utilizadores do Governo dos Estados Unidos da América.  O Software e a Documentação são "Commercial Items" (Artigos Comerciais), tal como o termo é definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo num "Commercial Computer Software" (Programa de Computador Comercial) e numa "Commercial Computer Software Documentation" (Documentação de Programa de Computador Comercial), tal como os termos são usados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, quando aplicáveis. De acordo com o 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202-1 até §227.7202-4, quando aplicáveis, o "Commercial Computer Software" (Programa de Computador Comercial) e a "Commercial Computer Software Documentation" (Documentação de Programa de Computador Comercial), são relativos a licenças de utilizador final do Governo dos U.S.A. (i) apenas como "Commercial Items" (Artigos Comerciais) e (ii) com apenas os mesmos direitos que são garantidos a todos os outros utilizadores finais que decorrem dos termos e condições aqui contidos.
Direitos não-publicados reservados nos termos das leis de copyright dos Estados Unidos da América. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, U.S.A.

Para sua referência futura, ficará acedível uma cópia deste Contrato de Licença de Utilizador Final após a instalação do Software. Se tem qualquer questão relativa a este contrato ou se deseja solicitar qualquer informação da Adobe, utilize, por favor, a informação de endereços incluída neste produto para contactar a subsidiária local da Adobe que serve o seu país ou escreva para Customer Support Department, Adobe Systems Europe Limited, Adobe House, Mid New Cultins, Edinburgh, Scotland EH11 4DU, United Kingdom, telefax +44-(0) 131-453-4422.

Adobe é uma marca comercial da Adobe Systems Incorporated. Macintosh é uma marca comercial registada da Apple Computer, Inc. Windows é uma marca comercial registada da Microsoft Corporation.


POR FAVOR ESCOLHA A OPÇÃO DE ACEITAÇÃO OU REJEIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO PREMINDO O BOTÃO APROPRIADO ABAIXO. SE REJEITAR ESTE CONTRATO, O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO TERMINARÁ. PARA INSTALAR O SOFTWARE TERÁ QUE ACEITAR ESTE CONTRATO.


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